Lener Pastor Cardoso

Toda empresa possui um sócio que apenas recebe parte do faturamento: o Poder Público por meio da exigência de tributos. Os tributos atacam do caixa da empresa independentemente de o negócio estar operando com lucro. As exigências que o Estado aplica, na forma de tributos, são elevadíssimas e, muitas vezes, desproporcional. O advogado tributarista atua justamente neste ponto; age na defesa do contribuinte nos níveis federal, estadual ou municipal. O objetivo, sempre, é proporcionar o benefício prático e efetivo para a empresa de acordo com o permitido pela legislação.
É preciso lembrar, também, que execuções que estão arquivadas precisam de atuação profissional para “eliminar definitivamente” processos arquivados por período igual ou superior a 6 anos.

O direito empresarial compreende, basicamente, todas as necessidades do negócio. O simples fato de ser pessoa jurídica, por si só, já representa a essência do direito empresarial; significa dizer, a própria existência de uma pessoa jurídica – enquanto empresa – decorre da lei. A legislação atribui personalidade, identidade legal, a um conjunto de atividades organizada na circulação de bens ou serviços.
O olhar holístico do negócio é o ponto de partida desenvolvê-lo; a legislação afeta a empresa de diversas maneiras numa mesma operação. Por exemplo: quando a mercadoria vendida for roubada durante o transporte: (i) haverá incidência de normas de seguro; (ii) obrigação de pagar o imposto de circulação de mercadorias – ICMS; (iii) obrigação em relação ao destinatário da mercadoria. Um caso do dia-a-dia pode gerar inúmeras ocorrências. A atuação do advogado conhecedor da área empresarial, alinhado com os objetivos da empresa, é peça indispensável nos dias atuais.

Área mais ampla do direito, se intersecciona com as outras áreas do direito. Envolve desde a formação de contratos em geral até a divisão de patrimônio em inventário. Por ser vasto, as possibilidades de exemplos são incalculáveis.
Parte-se do geral para o particular; das incontáveis hipóteses para o caso concreto. A cláusula do contrato é a menor partícula de um sistema gigantesco de normas e regulamentos. O conhecimento dos caminhos do geral para o particular e, vice-versa, é imprescindível nos dias atuais.